Termos e Condições
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O OLMC é a Agência para a Energia (ADENE) que é uma Pessoa Coletiva de Utilidade Pública, criada por através do Decreto-Lei n.º 223/2000, de 9 de setembro, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 501618392, com sede na Avenida 5 de outubro 208, 1050-065 Lisboa, que é responsável pelos conteúdos do Portal CASA+.
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O OLMC disponibiliza, através do Portal CASA+, um serviço que permite ao Utilizador (consumidor) identificar quais as soluções existentes no mercado que melhor se adequam ao seu perfil tendo em vista uma poupança de energia e de custos.
As possíveis negociações entre Utilizadores e potenciais entidades fornecedoras de energia são da exclusiva responsabilidade das partes negociantes, não tendo o OLMC qualquer intervenção nem qualquer responsabilidade na definição das mesmas.